NOVAES E REMIGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ 01.612.832/0001-21

Município

Alto Alegre do Pindaré/MA

Fornecedor

NOVAES E REMIGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS59.445.614/0001-20

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados para a recuperação de valores referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, abrangendo o Imposto de Renda – mediante a propositura e condução de processos administrativos e/ou judiciais, bem como a realização de auditorias, apurações e perícias necessárias com utilização da Plataforma SISMAPIR – Sistema de Mapeamento e Apuração do Imposto de Renda – dest

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/11/2025 e publicado no PNCP em 12/11/2025: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, consistindo na recuperação de valores referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, abrangendo o Imposto de Renda.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,20

Valor homologado

R$ 0,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/11/2025

Nº de controle

01612832000121-1-000083/2025