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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS

JPM CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA

Contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria Técnica Especializada para a prestação de serviços administrativos de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras, Benefícios e Vencimentos e na elaboraçã...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 45.000,00
Vigência23/03/2026 a 23/06/2026
Publicado no PNCP24/03/2026assinado em 23/03/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ 05.443.531/0001-72
Fornecedor
JPM CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA07.310.267/0001-24

Objeto

Contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria Técnica Especializada para a prestação de serviços administrativos de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras, Benefícios e Vencimentos e na elaboração da estrutura organizacional, com ênfase na área administrativa da Câmara Municipal de Chapadão do Sul -MS, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 23/03/2026 e publicado no PNCP em 24/03/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa JPM CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA – EPP.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 45.000,00
Valor homologado
R$ 45.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/03/2026
Nº de controle
05443531000172-1-000008/2026