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Contrato público · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Proc. Adm. nº 1256/SEMINFRA/2024 CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 925863/2022.

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 17.904.133,43
Vigência11/06/2024 a 10/06/2025
Publicado no PNCP08/09/2025assinado em 10/06/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04.380.507/0001-79
Fornecedor
MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA08.666.201/0001-34

Objeto

Proc. Adm. nº 1256/SEMINFRA/2024 CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 925863/2022.

Valor inicial
R$ 16.899.999,98
Variação
+5,9% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 252.886,76, valor homologado da compra): 70,8× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 10/06/2024 e publicado no PNCP em 08/09/2025: 455 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, para atender às necessidades dos setores da SEMAD

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 252.886,76
Valor homologado
R$ 252.886,76
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
31/01/2024
Nº de controle
04380507000179-1-000002/2024

Outros contratos da mesma compra

2 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
25/08/2025CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGIConferido com a compraR$ 73.580,00Conferido com a compra
04/09/2025CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGIConferido com a compraR$ 25.000,00Conferido com a compra

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.