KLEBERSON BARBOSA RIOS ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ 16.445.876/0001-81

Município

Mulungu do Morro/BA

Fornecedor

KLEBERSON BARBOSA RIOS ME36.102.922/0001-57

Objeto

especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a apuração e o suporte administrativo necessários à identificação, ao lançamento e à cobrança de valores não recolhidos ao Município de Mulungu do Morro – BA a título da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) devida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 24.540,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/09/2026 e publicado no PNCP em 13/10/2026: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a apuração e o suporte administrativo necessários à identificação, ao lançamento e à cobrança de valores não recolhidos ao Município de Mulungu do Morro – BA a título da Taxa de Fisca

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 24.540,00

Valor homologado

R$ 24.540,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/10/2026

Nº de controle

16445876000181-1-000059/2026