COMPART-MEI ORGANIZACAO EDUCACIONAL E S0CIAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46.352.746/0001-65

Município

Bragança Paulista/SP

Fornecedor

COMPART-MEI ORGANIZACAO EDUCACIONAL E S0CIAL06.041.361/0001-62

Objeto

PROCESSO DE SELECAO PUBLICA DE ENTIDADES E ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 15.212.081,52), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/03/2026 e publicado no PNCP em 13/03/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PROCESSO DE SELECAO PUBLICA DE ENTIDADES E ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 15.212.081,52

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/02/2026

Nº de controle

46352746000165-1-000060/2026