PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ 45.351.749/0001-11

Município

Orlândia/SP

Fornecedor

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS04.972.507/0001-68

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ADVOGADO) DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE-SP), ABRANGENDO A DEFESA TÉCNICA EM PROCESSOS DE CONTAS (ANUAIS E ESPECÍFICOS), FISCALIZAÇÕES, REQUISIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 216.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/10/2026 e publicado no PNCP em 08/10/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ADVOGADO) DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE-SP), ABRANGENDO A DEFESA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 216.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/10/2026

Nº de controle

45351749000111-1-000107/2026