RIBEIRO DIAS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE URUACUCNPJ 01.219.807/0001-82

Município

Uruaçu/GO

Fornecedor

RIBEIRO DIAS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S14.780.592/0001-16

Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídico-tributário especializados para atuação junto a Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de promover a eficiência da Administração Tributária e otimizar a arrecadação própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) do Município de Uruaçu.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/05/2026 e publicado no PNCP em 27/05/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) DO MUNICÍPIO DE U

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/05/2026

Nº de controle

01219807000182-1-000104/2026