FABIO BAGGIO & CIA LTDA - ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90.221.524/0001-03

Município

Dois Lajeados/RS

Fornecedor

FABIO BAGGIO & CIA LTDA - ME10.264.853/0001-94

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, de acordo com as resoluções do FNDE relativas ao PNAE, destinados para alimentação escolar referente ao ano letivo 2025.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 522,76, valor homologado da compra): 40,6× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, de acordo com as resoluções do FNDE relativas ao PNAE, destinados para alimentação escolar referente ao ano letivo 2025.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 200.751,70

Valor homologado

R$ 522,76

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/12/2024

Nº de controle

90221524000103-1-000080/2024