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Contrato público · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR/INFECTANTE).

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 56.160,00
Vigência10/03/2026 a 10/03/2027
Publicado no PNCP19/03/2026assinado em 26/02/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 12.247.631/0001-99
Fornecedor
SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA06.121.325/0001-09

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR/INFECTANTE).

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 4.680,00, valor estimado da compra): 12,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 26/02/2026 e publicado no PNCP em 19/03/2026: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a prestação continuada dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS), classificados como lixo hospitalar/infectante, gerados pelas Unidades de Saúde do Munic

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 4.680,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
11/02/2026
Nº de controle
12247631000199-1-000011/2026