WESLEY BARBOSA BORGES,SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ 86.905.239/0001-26

Município

Santo Antônio do Descoberto/GO

Fornecedor

WESLEY BARBOSA BORGES,SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA29.274.319/0001-97

Objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR LEGISLATIVO E PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/GO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 384.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2023 e publicado no PNCP em 06/03/2023: 62 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica legislativa e perante o TCM/GO no ano de 2023.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 192.000,00

Valor homologado

R$ 384.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/01/2023

Nº de controle

86905239000126-1-000003/2023