DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI FEDERAL 13.709/2018, JUNTO A CÂM...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ 00.613.474/0001-09
- Município
- Nova Russas/CE
- Fornecedor
- DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS34.189.526/0001-83
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI FEDERAL 13.709/2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 63.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 14/01/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 153 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI FEDERAL 13.709/2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 64.422,84
- Valor homologado
- R$ 63.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 17/06/2026
- Nº de controle
- 00613474000109-1-000004/2026