RAIMUNDO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 13.743.760/0001-30

Município

Itambé/BA

Fornecedor

RAIMUNDO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA39.777.191/0001-38

Objeto

CONTRATO Nº 0001/2026, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 - OBJETO: Contratação de profissional do ramo, prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área da Administração Pública, na Defesa da Ente Municipal do âmbito administrativo, como também no Assessoramento Jurídico Administrativo nas demandas do Setor de Vigilância Sanitária, instruindo os proces

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.009,60 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2026 e publicado no PNCP em 09/01/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 - OBJETO: Contratação de profissional do ramo, prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área da Administração Pública, na Defesa da Ente Municipal do âmbito administrativo, como também no Assessoramento Jurídico Admin

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 75.009,60

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/01/2026

Nº de controle

13743760000130-1-000002/2026