FRAGA MARQUES ENGENHARIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17.749.896/0001-09

Município

São João del Rei/MG

Fornecedor

FRAGA MARQUES ENGENHARIA LTDA21.762.193/0001-98

Objeto

Prestação de serviço de gerenciamento, supervisão técnica e apoio à fiscalização das obras/ações de implantação do sistema de hidrometração do município de São João del-Rei, conforme especificações do Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico e Executivo, no âmbito do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA- Garantia da União - Contrato nº. 064

Equivalente a 12 meses

R$ 836.877,69 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.115.836,92 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/09/2026 e publicado no PNCP em 23/09/2026: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviço de gerenciamento, supervisão técnica e apoio à fiscalização das obras/ações de implantação do sistema de hidrometração do município de São João del-Rei, conforme especificações do Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico e Executivo, no âmbito do Contrato de Financiamento à In

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.140.239,10

Valor homologado

R$ 1.115.836,92

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/09/2026

Nº de controle

17749896000109-1-000099/2026