ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE

Partes

Órgão contratante

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ 44.699.908/0001-00

Município

Araras/SP

Fornecedor

ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE44.221.000/0001-97

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de cobrança administrativa extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, compreendendo a inclusão e exclusão de registros junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), envio de Aviso Eletrônico de Débito (AED), comunicação por carta, enriquecimento e atualização cadastral da base de contribuintes inadimplen

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 35.240,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/08/2026 e publicado no PNCP em 07/10/2026: 54 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de cobrança administrativa extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, compreendendo a inclusão e exclusão de registros junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), envio de Aviso Eletrônico de Débito (AED

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 35.240,00

Valor homologado

R$ 35.240,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/10/2026

Nº de controle

44699908000100-1-000780/2026