I.L.P.I. INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS IDADE DO OURO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ 18.008.870/0001-72

Município

Caxambu/MG

Fornecedor

I.L.P.I. INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS IDADE DO OURO LTDA51.499.062/0001-20

Objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (RESIDÊNCIA INCLUSIVA) PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTA DEPENDÊNCIA, COM VISTAS A ATENDER À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5002005-19.2025.8.13.0155, QUE DETERMINOU O ACOLHIMENTO IMEDIATO DO SENHOR LUIZ AMÉRICO RIBEIRO SERVA, EM INSTITUIÇÃO ADEQUADA À SUA VULNERABILIDADE E CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA, GARANTINDO-LHE MORADIA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.132,01 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/11/2025 e publicado no PNCP em 09/12/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (RESIDÊNCIA INCLUSIVA) PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTA DEPENDÊNCIA, COM VISTAS A ATENDER À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5002005-19.2025.8.13.0155, QUE DETERMINOU O ACOLHIMENTO IMEDIATO DO SENHOR LUIZ AMÉRICO RIBEIRO SE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 11.132,01

Valor homologado

R$ 11.132,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/11/2025

Nº de controle

18008870000172-1-000241/2025