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Contrato público · MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS

CONSORCIO INTER. DE DESEN. SUST. DA MICRO REGIAO DA SERRA GE

contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, do Consórcio União da Serra Geral, para a prestação de serviços técnicos especializados de realizaçã...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 1,00
Vigência22/04/2026 a 22/04/2027
Publicado no PNCP27/04/2026assinado em 22/04/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ 01.612.501/0001-91

Objeto

contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, do Consórcio União da Serra Geral, para a prestação de serviços técnicos especializados de realização, preparação, organização e condução de leilão público de bens públicos inservíveis pertencentes ao Município de Serranópolis de Minas/MG..

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

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Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 22/04/2026 e publicado no PNCP em 27/04/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, do Consórcio União da Serra Geral, para a prestação de serviços técnicos especializados de realização, preparação, organização e condução de leilão público de bens públicos inservíveis pertenc

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 1,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/04/2026
Nº de controle
01612501000191-1-000033/2026