AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ 27.174.101/0001-35

Município

Alegre/ES

Fornecedor

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO45.206.105/0001-30

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS DE REGULACAO POR MEIO DE CONSORCIO PUBLICO DE ABRANGENCIA E REFERENCIA NA REGULACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS

Equivalente a 12 meses

R$ 20.909,26 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 104.532,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/05/2025 e publicado no PNCP em 13/05/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objeto do presente é a prestação de serviços de regulação por meio deconsórcio público de abrangência e referência na regulação e fiscalizaçãodos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,conforme especificações constantes neste Termo, nos termos da tabela abaixo,conforme co

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 104.532,00

Valor homologado

R$ 104.532,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/05/2025

Nº de controle

27174101000135-1-000041/2025