CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDICNPJ 41.772.831/0001-69

Município

Baependi/MG

Fornecedor

CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA13.891.611/0001-19

Objeto

contratação empresa para ministrar o curso: “Reforma Tributária e o Papel do Legislativo Municipal. O que os vereadores precisam saber”, nos dias 02 a 05/12/25 na cidade de Belo Horizonte - MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.690,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/12/2025 e publicado no PNCP em 02/12/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para vereadores da Câmara de Baependi.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.690,00

Valor homologado

R$ 1.690,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/12/2025

Nº de controle

41772831000169-1-000040/2025