ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE - CE
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ 69.727.899/0001-45
- Município
- Tabuleiro do Norte/CE
- Fornecedor
- ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA13.172.157/0001-46
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE - CE
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 07/01/2026 e publicado no PNCP em 30/01/2026: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE - CE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 122.199,24
- Valor homologado
- R$ 96.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 19/01/2026
- Nº de controle
- 69727899000145-1-000003/2026