CLAUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 12.333.746/0001-04

Município

Viçosa/AL

Fornecedor

CLAUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME48.221.062/0001-50

Objeto

Contratação de escritório jurídico especializada em consultoria e assessoria de licitações e contratos administrativos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.040.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/06/2025 e publicado no PNCP em 16/06/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório jurídico especializada em consultoria e assessoria de licitações e contratos administrativos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 5.040.000,00

Valor homologado

R$ 5.040.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/06/2025

Nº de controle

12333746000104-1-000041/2025