LOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

IPIRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ 13.901.913/0001-20

Município

Ipirá/BA

Fornecedor

LOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS08.537.633/0001-45

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em análise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro, para Câmara

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 114.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/01/2025 e publicado no PNCP em 04/03/2026: 415 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em análise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagen

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 114.000,00

Valor homologado

R$ 114.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/01/2025

Nº de controle

13901913000120-1-000004/2025