CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10.293.074/0001-17

Município

Bom Jardim/PE

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)15.091.751/0001-38

Objeto

Contrato de Programa tem por objeto a realização da gestão consorciada de apoio técnico para o município de Bom Jardim/PE, juntamente com as suas Secretarias relacionadas à Gerência de Ordenamento Urbano, visando ao cumprimento dos termos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001), o qual determina, dentre outras situações, a obrigatoriedade de Elaboraçã

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 34.746,82 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/06/2026 e publicado no PNCP em 25/06/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contrato de Programa junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, por meio de Contrato de Programa, visando à continuidade dos serviços técnicos especializados de revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Bom Jardim/PE, em conju

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 34.746,82

Valor homologado

R$ 34.746,82

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/06/2026

Nº de controle

10293074000117-1-000086/2026