CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGUCNPJ 34.887.935/0001-53

Município

Vitória do Xingu/PA

Fornecedor

CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS07.710.758/0001-62

Objeto

[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da Energia.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/05/2026 e publicado no PNCP em 29/06/2026: 41 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,20

Valor homologado

R$ 0,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/06/2026

Nº de controle

34887935000153-1-000076/2026