CRISTIANE SILVA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBICNPJ 04.285.518/0001-70

Município

Guanambi/BA

Fornecedor

CRISTIANE SILVA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA68.126.772/0001-08

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos, destinados ao assessoramento jurídico do Departamento de Pessoal e do Setor de Recursos Humanos, compreendendo a orientação e análise jurídica dos procedimentos de gestão de pessoal, folha de pagament

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/10/2026 e publicado no PNCP em 26/10/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Ass. e consultoria jurídica em Direito Público, c/ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos, destinados ao Depart. Pessoal e do Setor de RH, compreendendo a orientação e análise jurídica dos proced. de gestão de pessoal,

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/10/2026

Nº de controle

04285518000170-1-000011/2026