AMARAL E AVELAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS/ME

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAI - CARANDAI-PREVCNPJ 00.426.641/0001-02

Município

Carandaí/MG

Fornecedor

AMARAL E AVELAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS/ME19.232.780/0001-23

Objeto

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTRORIA NOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS,ELABORAÇÃODE RESPOSTAS ÁS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS PELO TCEMG POR INCOSISTENCIAS NO FISCAP,PARECERES JURIDICOS RELATIVOS À CONCESSÃO DOS BENEFICIOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 17.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/02/2023 e publicado no PNCP em 23/05/2023: 96 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTRORIA NOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS,ELABORAÇÃODE RESPOSTAS ÁS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS PELO TCEMG POR INCOSISTENCIAS NO FISCAP,PARECERES JURIDICOS RELATIVOS À CONCESSÃO DOS BENEFICIOS.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 17.600,00

Valor homologado

R$ 17.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/03/2023

Nº de controle

00426641000102-1-000004/2023