DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 16.444.804/0001-10

Município

Sobradinho/BA

Fornecedor

DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA42.346.308/0001-33

Objeto

Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, destinados à análise técnica e jurídica das contas de energia elétrica do Município de Sobradinho/BA, abrangendo a iluminação pública e os prédios municipais, com a finalidade de identificar, revisar e contestar eventuais cobranças indevidas realiza

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.100.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/02/2026 e publicado no PNCP em 04/03/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, destinados à análise técnica e jurídica das contas de energia elétrica do Município de Sobradinho/BA, abrangendo a iluminação pública e os prédios mu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.100.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/03/2026

Nº de controle

16444804000110-1-000012/2026