RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13.647.185/0001-72

Município

Inhambupe/BA

Fornecedor

RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS18.360.292/0001-39

Objeto

Contratação de pessoa jurídica com notória especialização para prestação de serviço para proposição e acompanhamento de ação judicial em face do Estado da Bahia para recebimento do percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total recebido pelo Estado a título de royalties do petróleo, xisto betuminoso e gás natural, na forma do art. 9º, da Lei 7.990/1989, distribuída de acordo co

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/07/2025 e publicado no PNCP em 01/08/2025: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica com notória especialização para prestação de serviço para proposição e acompanhamento de ação judicial em face do Estado da Bahia para recebimento do percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total recebido pelo Estado a título de royalties do petról

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/07/2025

Nº de controle

13647185000172-1-000111/2025