MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBACNPJ 77.636.520/0001-10

Município

Curitiba/PR

Fornecedor

MINHA BIBLIOTECA LTDA.13.183.749/0001-63

Objeto

Contratação de 01 (uma) assinatura anual da plataforma BD Proview (Editora Revista dos Tribunais Ltda.) para 13 (treze) usuários da PROJURIS e 01 (uma) assinatura anual da plataforma Minha Biblioteca - MB Jurídica, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas e MB Pedagógica (Minha Biblioteca Ltda.), para 300 (trezentos) usuários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as contratações se amoldam à hipótese prevista no art. 74,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 77.600,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/08/2021 e publicado no PNCP em 15/07/2026: 1.780 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de 01 (uma) assinatura anual da plataforma BD Proview (Editora Revista dos Tribunais Ltda.) para 13 (treze) usuários da PROJURIS e 01 (uma) assinatura anual da plataforma Minha Biblioteca - MB Jurídica, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas e MB Pedagógica (Minha Biblioteca Ltda.), para 300 (t

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 77.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/07/2026

Nº de controle

77636520000110-1-000001/2021