PUBLICA BRASIL EIRELI

Partes

Órgão contratante

ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 16.131.591/0001-76

Município

Araçás/BA

Fornecedor

PUBLICA BRASIL EIRELI39.890.250/0001-80

Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de publicação dos atos oficiais e administrativos, no diário oficial eletrônico do legislativo com sistema de acesso à informação durante o exercício de 2023, desta Câmara Municipal.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 540,00, valor estimado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2023 e publicado no PNCP em 10/02/2023: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de publicação dos atos oficiais e administrativos, no diário oficial eletrônico do legislativo com sistema de acesso à informação durante o exercício de 2023, desta Câmara Municipal.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 540,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2023

Nº de controle

16131591000176-1-000008/2023