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Contrato público · MUNICIPIO DE CAMAQUA

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Inexigibilidade de licitação para aquisição de eletrodos e equipos para suprir às necessidades da SMS em conformidade com a Lei 14.133/2021, art. 74, inciso I, conforme adesão no DFD de n° 117.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 23.604,00
Vigência30/03/2026 a 30/03/2027
Publicado no PNCP02/04/2026assinado em 30/03/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88.696.810/0001-75
Município
Camaquã/RS

Objeto

Inexigibilidade de licitação para aquisição de eletrodos e equipos para suprir às necessidades da SMS em conformidade com a Lei 14.133/2021, art. 74, inciso I, conforme adesão no DFD de n° 117.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 23.604,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 30/03/2026 e publicado no PNCP em 02/04/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Inexigibilidade de licitação para aquisição de eletrodos e equipos para suprir às necessidades da SMS em conformidade com a Lei 14.133/2021, art. 74, inciso I, conforme adesão no DFD de n° 117.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 23.604,00
Valor homologado
R$ 23.604,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/03/2026
Nº de controle
88696810000175-1-000044/2026