FIGLIUOLO, GENTIL, TAVARES & BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COARICNPJ 04.262.432/0001-21

Município

Coari/AM

Fornecedor

FIGLIUOLO, GENTIL, TAVARES & BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS30.018.633/0001-98

Objeto

contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria jurídica e auditoria contábil-fiscal em Direito Financeiro e Tributário, visando à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ao recálculo do Índice de Participação do Município (IPM) no repasse do ICMS, para fins de repactuação administrativa e/ou recuperação judicial de créditos decorrentes da prod

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/07/2026 e publicado no PNCP em 09/07/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria jurídica e auditoria contábil-fiscal em Direito Financeiro e Tributário, visando à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ao recálculo do Índice de Participação do Município (IPM) no repasse do ICM

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/07/2026

Nº de controle

04262432000121-1-000101/2026