CELSO MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BRITANIACNPJ 86.900.859/0001-72

Município

Britânia/GO

Fornecedor

CELSO MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP18.267.362/0001-09

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVA, INCLUINDO ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EMITIR PARECER NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E PROCEDIMENTOS PARLAMENTARES SOBRE MATÉRIAS, DAR SUPORTE JURÍDICO JUNTO AS COMISSÕES

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 85.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/03/2026 e publicado no PNCP em 09/03/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVA, INCLUINDO ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EMITIR PARECER NOS PROCEDIMENTOS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 85.000,00

Valor homologado

R$ 85.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/03/2026

Nº de controle

86900859000172-1-000015/2026