LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FLORES DE GOIASCNPJ 01.740.497/0001-47

Município

Flores de Goiás/GO

Fornecedor

LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA19.349.787/0001-20

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 196.080,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/12/2025 e publicado no PNCP em 05/01/2026: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO PARA PATROCÍNIO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 196.080,00

Valor homologado

R$ 196.080,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/01/2026

Nº de controle

01740497000147-1-000089/2025