ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE
Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural para a correção dos critérios legais aplicados na distribuição...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ 88.771.001/0001-80
- Município
- Tramandaí/RS
- Fornecedor
- ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE24.775.313/0001-80
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural para a correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao MunicÃpio, por meio de medidas judiciais e administrativa.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.200.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 12/03/2026 e publicado no PNCP em 23/03/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural para a correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao MunicÃpio, por meio de medidas judiciais e administrativa.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.200.000,00
- Valor homologado
- R$ 2.200.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 23/03/2026
- Nº de controle
- 88771001000180-1-000076/2026