MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 35.076.017/0001-07

Município

Paramoti/CE

Fornecedor

MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA51.415.903/0001-74

Objeto

Contratação de empresa ou profissional especializado na área jurídica, com atuação em Direito Público e Gestão de Riscos, para a prestação de serviços técnicos jurídicos de diagnóstico, mapeamento, análise e tratamento de riscos institucionais, incluindo a elaboração do Plano de Gestão de Riscos Institucionais (PGRI) e do Plano Jurídico de Contingência, no âmbito da Câmara Municipal de Paraipaba/C

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 102.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/03/2026 e publicado no PNCP em 17/03/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa ou profissional especializado na área jurídica, com atuação em Direito Público e Gestão de Riscos, para a prestação de serviços técnicos jurídicos de diagnóstico, mapeamento, análise e tratamento de riscos institucionais, incluindo a elaboração do Plano de Gestão de Riscos Ins

Modalidade

Pregão eletrônico

Valor estimado

R$ 113.423,76

Valor homologado

R$ 102.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/03/2026

Nº de controle

35076017000107-1-000005/2026