BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA C, DA LEI N.º 14.133/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 00.163.055/0001-12
- Município
- Mundo Novo/GO
- Fornecedor
- BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS25.249.203/0001-47
Objeto
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA C, DA LEI N.º 14.133/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO), DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS PARA O PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE R
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 73.700,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 04/02/2026 e publicado no PNCP em 25/02/2026: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO), DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS PARA O PODER LE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 84.333,37
- Valor homologado
- R$ 73.700,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 25/02/2026
- Nº de controle
- 00163055000112-1-000035/2026