CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ 27.744.184/0001-50

Município

Jaguaré/ES

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE10.820.775/0001-67

Objeto

Repasse de recursos ao Programa do Servico de Licenciamento Ambiental do Consorcio PRODNORTE, nos termos do Art. 75, inciso XI, da Lei nO 14.133/2021, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, para o periodo de 13 de outubro de 20

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 58.742,67 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 09/09/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Repasse de recursos ao Programa do Serviço de Licenciamento Ambiental do Consórcio PRODNORTE, nos termos do Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, para o período de 13 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 58.742,67

Valor homologado

R$ 58.742,67

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/08/2026

Nº de controle

27744184000150-1-000098/2026