ESCRITÓRIO TÉCNICO ATUARIAL E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA

Partes

Órgão contratante

SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREVCNPJ 96.493.648/0001-16

Município

Franco da Rocha/SP

Fornecedor

ESCRITÓRIO TÉCNICO ATUARIAL E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA57.125.353/0001-35

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Franco da Rocha/SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável nos termos do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021 por até 10 (dez) anos, compreendendo: Nota Técnica Atuarial (NTA) por tipo de benefício; Avaliação Atuarial anual; elaboração e envio

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 21.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/07/2026 e publicado no PNCP em 08/07/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Franco da Rocha/SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável nos termos do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021 por até 10 (dez) anos, compreende

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 21.600,00

Valor homologado

R$ 21.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/06/2026

Nº de controle

96493648000116-1-000008/2026