SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ 13.698.782/0001-26

Município

Quijingue/BA

Fornecedor

SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS23.915.126/0001-91

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002036-04.2026.4.01.3304, NOS TERMOS DO ART. 17, § 14, DA LEI Nº 8.429/1992

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 42.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/10/2026 e publicado no PNCP em 19/10/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002036-04.2026.4.01.3304, NOS TERMOS DO ART. 17, § 14, DA LEI Nº 8.429/

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 42.600,00

Valor homologado

R$ 42.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/10/2026

Nº de controle

13698782000126-1-000140/2026