RIOPAR PARTICIPACOES S.A.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ 42.498.733/0001-48

Município

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

RIOPAR PARTICIPACOES S.A.16.727.386/0001-78

Objeto

Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para estudantes, com fulcro no art. 74, inciso I,da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Rio nº 50.797/2022.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 4.988.064,96), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/09/2025 e publicado no PNCP em 02/09/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para os alunos da rede pública municipal, das etapas de Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos que demandam o uso de bilhetagem intermunicipal para acesso pleno do direito à Educação

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 4.988.064,96

Valor homologado

R$ 4.988.064,96

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2025

Nº de controle

42498733000148-1-000028/2026