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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL CACERES

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do Curso: “Folha de Pagamento com ên...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 5.697,00
Vigência04/05/2026 a 08/05/2026
Publicado no PNCP20/05/2026assinado em 04/05/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL CACERESCNPJ 03.960.333/0001-50
Município
Cáceres/MT

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do Curso: “Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD”, que será realizado nos dias 07/05 e 08/05, na cidade de Cuiabá/MT, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.697,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 04/05/2026 e publicado no PNCP em 20/05/2026: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Curso Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 5.697,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/04/2026
Nº de controle
03960333000150-1-000028/2026