CAPACITA DIREITO CURSOS E TREINAMENTO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ 13.827.027/0001-02

Município

São Felipe/BA

Fornecedor

CAPACITA DIREITO CURSOS E TREINAMENTO LTDA37.675.175/0001-09

Objeto

Contratação de Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Educação de São Felipe -BA, com objetivo de desenvolver e implantar projetos educacionais, com base nacional curricular comum (BNCC) relacionados, exclusivamente nas temáticas de equidade de gênero, promoção da igualdade racial e respeito a diversidade

Valor inicial

R$ 6.428,60

Variação

+700,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/05/2025 e publicado no PNCP em 29/05/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços advocatícios de postulação junto à órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/05/2025

Nº de controle

13827027000102-1-000079/2025