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Contrato público · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO O CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA, PARA EXECUÇÃO DA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO SEXTAVADO E SERVIÇOS CO...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 585.216,76
Vigência07/04/2026 a 07/09/2026
Publicado no PNCP16/06/2026assinado em 07/04/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ 18.303.222/0001-49

Objeto

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO O CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA, PARA EXECUÇÃO DA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO SEXTAVADO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS RUAS: DA SAUDADE, RUA GERALDINA, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SILVA, RUA GENARINHO, RUA MOZART, RUA TUQUINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉMG

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 9.364,00, valor homologado da compra): 62,5× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 07/04/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 70 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CÂMARA DE CONSERVAÇÃO PARA VACINAS DA MARCA ELBER, MODELO CSV280, NÚMERO DE SÉRIE 152106335 E ELBER, MODELO CSV200, NÚMERO DE SÉRIE 072010487 INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 9.381,00
Valor homologado
R$ 9.364,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
14/02/2026
Nº de controle
18303222000149-1-000014/2026

Outros contratos da mesma compra

2 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
24/02/2026VALIDACON SOLUCOES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDAConferido com a compraR$ 9.364,00Conferido com a compra
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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.