FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ 45.279.635/0001-08

Município

Atibaia/SP

Fornecedor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE43.942.358/0001-46

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado de consultoria para revisão de atos normativos de regulamentação interna, elaboração de minutas de documentos preparatórios e minutas padronizadas de editais, visando à plena adequação do Município à Lei Federal nº 14.133/2021

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 159.960,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/07/2026 e publicado no PNCP em 26/10/2026: 91 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço técnico especializado de consultoria para revisão de atos normativos de regulamentação interna, elaboração de minutas de documentos preparatórios e minutas padronizadas de editais, visando à plena adequação do Município à Lei Federal nº 14.133/2021

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 159.960,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/10/2026

Nº de controle

45279635000108-1-000959/2026