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Contrato público · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU

CONVIVER SAUDE MENTAL LTDA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO K.E.B., COM DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO, CUIDADOS PERMANENTES, ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, CUI...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 144.000,00
Vigência08/09/2026 a 08/09/2027
Publicado no PNCP08/09/2026assinado em 08/09/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIUCNPJ 11.500.340/0001-06
Município
Camboriú/SC
Fornecedor
CONVIVER SAUDE MENTAL LTDA17.919.525/0001-28

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO K.E.B., COM DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO, CUIDADOS PERMANENTES, ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, CUIDADORES E PROFISSIONAIS COMPATÍVEIS COM SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, CONFORME PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5010282-52.2022.8.24.0113/SC. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 08/09/2026 e publicado no PNCP em 08/09/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO K.E.B., COM DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO, CUIDADOS PERMANENTES, ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, CUIDADORES E PROFISSIONAIS COMPATÍVEIS COM SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, CONFORME PEDIDO

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 144.000,00
Valor homologado
R$ 144.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
08/09/2026
Nº de controle
11500340000106-1-000050/2026