ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ 11.097.250/0001-08

Município

Lagoa de Itaenga/PE

Fornecedor

ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS11.473.934/0001-67

Objeto

contratação de serviços jurídicos especializados, abrangendo consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Tributário. A contratação visa atender demandas estratégicas e de alta complexidade que impactam diretamente o interesse público e a eficiência administrativa no âmbito do município de Lagoa de Itaenga/PE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2025 e publicado no PNCP em 20/02/2026: 408 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos especializados para atuação nas áreas de Direito Administrativo e Tributário, com consultoria e assessoria jurídica voltada à gestão pública, abrangendo matérias complexas e estratégicas que impactam diretamente o interesse público e a eficiência administrativa, no

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/04/2025

Nº de controle

11097250000108-1-000007/2025