OTTONI & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ 00.097.857/0001-71

Município

Santo Antônio do Descoberto/GO

Fornecedor

OTTONI & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS41.609.927/0001-00

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ABRANGENDO: A)AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI OBJETIVANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL, ADEQUAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA E

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 13/03/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CON

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 90.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/03/2026

Nº de controle

00097857000171-1-000232/2025