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Contrato público · MUNICIPIO DE MONTE BELO

P R C FREIRE PRODUTOS E SERVICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, R...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 578,00
Vigência17/08/2026 a 16/08/2027
Publicado no PNCP17/08/2026assinado em 10/08/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ 18.668.376/0001-34
Município
Monte Belo/MG
Fornecedor
P R C FREIRE PRODUTOS E SERVICOS51.340.170/0001-56

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO MG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 578,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 10/08/2026 e publicado no PNCP em 17/08/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 1.980,06
Valor homologado
R$ 578,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
31/07/2026
Nº de controle
18668376000134-1-000100/2026