ALVES, DUARTE E ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ 08.362.287/0001-01

Município

Espírito Santo/RN

Fornecedor

ALVES, DUARTE E ADVOGADOS07.181.623/0001-57

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPM

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 800.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPM

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 800.000,00

Valor homologado

R$ 800.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/09/2026

Nº de controle

08362287000101-1-000093/2026