BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13.910.203/0001-67

Município

Maracás/BA

Fornecedor

BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS10.568.380/0001-19

Objeto

Contratação de serviços advocatícios de postulação junto ao órgão da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciário junto a Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 130.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/12/2024 e publicado no PNCP em 27/12/2024: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços advocatícios de postulação junto ao órgão da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciário junto a Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 130.000,00

Valor homologado

R$ 130.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/12/2024

Nº de controle

13910203000167-1-000107/2024